Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos.

1) Chefe da Vigilância Sanitária 

a) Larissa Angélica Cirelli Zuanon Sardella - RG nº. 42.668.972-0, Credencial nº. 10

2) Agentes de Vigilância Sanitária 

a) Mauro do Amaral - RG nº. 14.402.710 – Credencial nº. 11

b) Calixto Antonio Neto – RG nº. 19.967.479, Credencial nº. 12.

c) Eduardo Furlan - RG Nº 10.546.369 - Credencial nº 13

3) Membros  da Equipe de Vigilância Sanitária 

a) Mariana Pazim Sassi - RG nº.40.358.822-4, Credencial nº. 14.

b) Anderson Luis Omitto - RG nº 24.234.395-8 – Farmacêutica – Credencial nº.15.

c) Patrícia Salvadego Barriviera – CREA nº.506.969-0, Engenheira Civil- Cred. nº.16. 

d) Paulo Martins – RG nº.7.569.702, Dentista  – credencial nº. 17.

Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.

A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.

O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.229, de 08-05-2023.